| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1996 |
| Date | 1996-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 2898 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO N.º 06/96 - DE 30 DE ABRIL DE 1996. Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORAS, de acordo com o artigo 21, da Lei Orgânica do Município e artigo 53, do Regimento Interno, composta de 05 (cinco) membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de averiguar as futuras compras de cascalho pela Prefeitura Municipal, compreendendo: quantidade adquirida, valores, transporte, locais onde será depositado o cascalho e locais onde o mesmo será utilizado. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma” Dracena, 30 de abril de 1996. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO Presidente Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa local. Dracena, data supra. AMAURY JORGE MOREIRA - Técnico de Serviço Legislativo respondendo pelo cargo de Coordenador Administrativo - CM n.º 34/96 AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA