norma nº 14/1996

RESOLUÇÃO N.º 14/96 - DE 20 DE AGOSTO DE 1996.
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu 
requerimento.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida licença, nos termos do artigo 32, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município de Dracena, por 40 (quarenta) dias, ao Vereador HELDER CARLOS 
CARDOSO SILVA, para tratar de interesses particulares, no período de 19 de agosto a 27 de 
setembro de 1996.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 20 de agosto de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 68/96
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA