norma nº 18/1996

RESOLUÇÃO N.º 18/96 - DE 22 DE OUTUBRO DE 1996.
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu 
requerimento.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida licença, nos termos do artigo 32, inciso II, letra “a”, 
da Lei Orgânica do Município de Dracena, de 21 de outubro a 27 de outubro de 1996, ao 
Vereador LUIZ VIVALDO SCHMIDT, em virtude de encontrar-se no exercício das funções de 
COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO do Município de Dracena, cargo de provimento 
em comissão.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 22 de outubro de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 81/96
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA