| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JUNJI ABE e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/96 - DE 26 DE MARÇO DE 1996. Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JUNJI ABE e dá outras providências. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JUNJI ABE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e região. Parágrafo único – O Título referido no artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser oportunamente designada pelo Presidente da Câmara. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 0.01 – ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL 0.02 – Unid. Orç.: SECRETARIA DA CÂMARA 3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132 – Outros Serviços e Encargos 0101021.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma” Dracena, 26 de março de 1996. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO Presidente Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local. Dracena, data supra. AMAURY JORGE MOREIRA - Técnico de Serviço Legislativo - CM n.º 18/96 AUTOR: VEREADORA KAZUE ISHIY.