norma nº 308/1960

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LEI Nº 308 - DE 29 DE SETEMBRO DE 
1960.
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Disp¨e sobre autorizaçÔo para a Prefeitura 
adquirir um equipamento dentário destinado à Caixa 
do Grupo Escolar "JoÔo Vendramin", desta cidade.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica, pela presente lei, o Senhor 
Prefeito Municipal autorizado a adquirir independentemente de 
concorrência pública, do Sr. Dr. Gil Olenski, um equipo dentário, 
usado,para ser doado à Caixa Escolar do Grupo Escolar "JoÔo 
Vendramin", desta cidade.
§ 1º - O equipo dentário, a que se refere o 
presente artigo é da marca Regnol, com compressor apresentando ainda 
os seguintes requisitos:
a) - Termocautério;
b) - Atomizadores, lâmpadas de boca, seringa de 
ar quente e frio, espelho de boca, seringa de 
água quente e fria, ventilador, pupoteste, 
lustre, etc...
§ 2º - O referido equipo dentário custará a 
importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), conforme 
proposta do referido senhor, cujo valor será pago de uma só vez.
Artigo 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal 
o crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil 
cruzeiros) para ocorrer as despesas com a execuçÔo da presente lei, 
ficando o senhor Prefeito Municipal autorizado a proceder a operaçÔo 
necessária para sua cobertura.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
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 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 29 de setembro de 1960.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =