| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1996 |
| Date | 1996-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA ao ATLETA JAMUR CÉSAR PEDROSO e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/96 - DE 25 DE JUNHO DE 1996. Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA ao ATLETA JAMUR CÉSAR PEDROSO e dá outras providências. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA ao ATLETA JAMUR CÉSAR PEDROSO, lateral direito da Seleção Brasileira de Juniores, por consagrar-se Pentacampeão do Torneio de Toulon, na França. Parágrafo único – O Cartão de prata referido no artigo anterior será entregue ao homenageado nesta Câmara Municipal. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma” Dracena, 25 de junho de 1996. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO Presidente Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local. Dracena, data supra. CIBELE GENI NENARTAVIS - Coordenadora Administrativa - CM n.º 50/96 AUTOR: VEREADOR APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS.