norma nº 10/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/96 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. 
Dispõe sobre outorga de Diplomas de Honra ao Mérito aos componentes da 
Banda Marcial “DANUZA MOTTA” e ao Maestro por conquista de Título 
Estadual.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos Diplomas de Honra ao Mérito aos componentes da 
Banda Marcial “DANUZA MOTTA” e ao Maestro pela conquista de Título Estadual, na 
categoria infantil, em compeytição realizada no dia 06 de outubro de 1996, na cidade de 
Bocaina-SP.
Parágrafo único – Os Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues 
oportunamente aos homenageados, no recinto da Câmara Municipal de Dracena. 
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 12 de novembro de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 83/96
AUTOR: VEREADOR JUVENAL BONZANINI.