norma nº 11/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/96 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR JOSÉ GONZAGA DA 
SILVA NETO e dá outras providências.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal 
de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas 
por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR JOSÉ GONZAGA DA SILVA NETO, 
pela colaboração que vem prestando ao ensino no Município de Dracena.
Parágrafo único – O Título referido no artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene a ser oportunamente designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
0.01 – ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL
0.02 – Unid. Orç.: SECRETARIA DA CÂMARA
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101021.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 12 de novembro de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 87/96
AUTOR: VEREADORA KAZUE ISHIY.