norma nº 12/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/96 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR, DD. VEREADOR A 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e dá outras providências.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR, DD. VEREADOR À CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, em reconhecimento à dedicação e ao desprendimento de homem público, 
que sempre prestou relevantes serviços à comunidade dracenense.
Parágrafo único – O Título referido no artigo anterior será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
0.01 – ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL
0.02 – Unid. Orç.:SECRETARIA DA CÂMARA
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101021.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 12 de novembro de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 89/96
AUTOR: VEREADORA KAZUE ISHIY, SUBSCRITO PELOS VEREADORES: APARECIDO 
CELESTINO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JUVENAL BONZANINI, KAZUE ISHIY, 
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUBENS FRANCISCO DE 
ARRUDA FILHO, RUI BARBOSA, VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.