norma nº 13/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/96 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. 
Dispõe sobre outorga de Diplomas de Honra ao Mérito aos alunos, Professores e 
auxiliares técnicos das equipes de Futebol de Salão Masculino, Voleibol Feminino da 
Escola 9 de Julho e Xadrez Feminino, Handebol masculino da Escola Eng.º Isac 
Pereira Garcez, e dá outras providências.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos Diplomas de Honra ao Mérito aos alunos, Professores e 
auxiliares técnicos das equipes de Futebol de Salão Masculino, Voleibol Feminino, Xadrez Feminino, 
categoria mirim e Handebol masculino, categoria infantil, que se destacaram nos Campeonatos Escolares 
do Estado de São Paulo, em 1996.
a) Futebol de Salão Masculino – Campeão Escolar Estadual Mirim Escola 9 de Julho –
período de 08 a 16 de novembro de 1996 (final), em Ourinhos-SP.
b) Voleibol Feminino – Campeão Escolar Estadual Mirim – Escola Eng.º Isac Pereira 
Garcez – período de 08 a 16 de novembro de 1996 (final), em Ourinhos-SP;
c) Xadrez Feminino – Campeão Escolar Estadual Mirim – Escola Eng.º Isac Pereira 
Garcez - período de 08 a 16 de novembro de 1996 (final), em Ourinhos-SP;
d) Handebol Masculino – Campeão Escolar Estadual Infantil – Escola Eng.º Isac Pereira 
Garcez – período de 30 de agosto a 06 de setembro de 1996 (final), em Avaré-SP.
Parágrafo único – Os Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues aos homenageados, 
no dia 02 de dezembro de 1996, no recinto da Câmara Municipal de Dracena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de novembro de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 90/96
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR.