norma nº 2/1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/97 - DE 29 DE ABRIL DE 1997. 
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao FREI 
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao FREI JOSÉ 
CARLOS DE OLIVEIRA por sua ordenação de presbítero (padre).
Parágrafo único – O Diploma será entregue oportunamente em solenidade a ser 
designada por esta Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 29 de abril de 1997.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 21/97
AUTOR: EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, FÉRES CURY KARAM, JOÃO 
AUGUSTO RIBEIRO, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, 
JUVENAL BONZANINI, LUIZ RODRIGUES COELHO, LUIZ VIVALDO SCHMIDT, 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUI BARBOSA, SÍLVIO GRANDO, UNIVALDO BUZATI 
e VALDELICE PINTO DA SILVA.