norma nº 10/1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/97 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. 
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Sr. Dr. 
JOSÉ REINALDO GUSSI, DD. Delegado de Polícia Aposentado e dá outras 
providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Sr. Dr. 
JOSÉ REINALDO GUSSI, DD. Delegado de Polícia Aposentado, em reconhecimento ao 
notável trabalho desenvolvido junto à comunidade dracenense.
Parágrafo único – O Diploma referido no “caput” deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 18 de novembro de 1997.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 88/97
AUTOR: FÉRES CURY KARAM