norma nº 12/1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/97 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997. 
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Honra ao Mérito aos integrantes e ao 
Maestro Edival Vieira do Nascimento da Banda Marcial Municipal “Danuza 
Motta” e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Diploma de Honra aos integrantes e ao Maestro Edival 
Vieira do Nascimento da Banda Marcial Municipal “Danuza Motta”, pela conquista do 1º lugar 
no Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarra da Secretaria do Estado de Esportes e Turismo, 
ocorrido em 05 de outubro de 1997, na cidade de Guaratinguetá-SP.
Parágrafo único – Os Diplomas referidos no “caput” deste artigo serão entregues 
aos homenageados oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 25 de novembro de 1997.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 93/97
AUTOR: VEREADOR JUVENAL BONZANINI