norma nº 311/1960

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LEI Nº 311 - DE 17 DE OUTUBRO DE 
1960.
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Disp¨e sobre autorizaçÔo para a Prefeitura 
adquirir um gabinete dentário do Sr. José Pereira 
Pinto.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal, 
autorizado a adquirir, independentemente de concorrência pública, um 
gabinete dentário do Sr. Dr. José Pereira Pinto.
§ único - O gabinete dentário a que se refere o 
presente artigo é constituído das seguintes peças a saber:
a) - 1 (uma) cadeira giratória de pistÔo de 7 
movi-
 mentos;
b) - 1 (uma) cuspideira;
c) - 1 (um) motor de coluna, com mesinha; e
d) - 1 (um) porta-resíduos.
Artigo 2º - Referido gabinete dentário custará a 
importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), cujo pagamento 
será procedido em três (3) prestaç¨es mensais sucessivas de Cr$ 
30.000,00, 20.000,00, respectivamente.
Artigo 3º - O gabinete dentário objeto da 
presente lei, será doado ao Grupo Escolar "9 de Julho", desta cidade, 
mediante a condiçÔo de que o gabinete dentário que já existe naquele 
estabelecimento de ensino, seja doado ao Grupo Escolar de JaciporÔ.
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Artigo 4º - Fica aberto na Contadoria Municipal, 
o crédito especial da importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil 
cruzeiros), para cuja cobertura fica o senhor Prefeito Municipal 
autorizado a proceder a necessária operaçÔo de crédito.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
LEI Nº 311 - DE 17 DE OUTUBRO DE 
1960.
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 = Fls. 02 = 
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 17 de outubro de 1960.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =