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norma nº 12/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 1997
Date 1997-12-10
EmentaDesigna Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
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RESOLUÇÃO N.º 12/97 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do 
Município.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designado o Vereador FÉRES CURY KARAM para 
desempenhar missão temporária de caráter cultural, nesta cidade, no dia 09 de dezembro de 
1997.
Artigo 2º - O Vereador acima designado fica licenciado dos trabalhos da 41ª 
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 12ª Legislatura, desta Câmara, de acordo com o Artigo 32, inciso 
IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso IV do Regimento Interno desta Casa.
Parágrafo único – Ao Vereador licenciado será paga a remuneração respectiva, 
correspondentes à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 10 de dezembro de 1997.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 101/97
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

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