| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2684 / 1997 |
| Date | 1997-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
| native_id | 2965 |
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1 LEI Nº 2684 - DE 23 DE ABRIL DE 1997. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 1.677,86 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), destinados a cobrir despesas com pensão por morte do servidor Antonio Rizzi. Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente: 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS 3132 - Outros Serviços e Encargos 0307021.2.018-Desp. Diversas Administ.....................................................R$ 1.677,86 TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................R$ 1.677,86 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 23 de abril de 1997. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 17/97