norma nº 2689/1997

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LEI Nº 2689 - DE 21 DE MAIO DE 1997.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 0307021.2.010-Manut. dos Serviços...........................................R$ 120.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 4120-OBRAS E INSTALAÇÕES
 1375428.1.017-Obras de Saúde....................................................R$ 10.000,00
03-UN.ORÇ.: COORDENADORIA DE SAÚDE
 3111 - Pessoal Civil
 1375427.2.015-Manut. Secret. Saúde..........................................R$ 15.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS
 3113 - Obrigações Patronais
 1582492.2.017-Encargos Previdenciários....................................R$ 15.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 160.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307020.2.003-Manut. Gabinete Prefeito....................................R$ 20.000,00
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.005-Manut. da Unidade..............................................R$ 30.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
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LEI Nº 2689 - DE 21 DE MAIO DE 1997.
= fl. 02 =
 3111 - Pessoal Civil
 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas..........................................R$ 66.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 1607021.2.010-Manut. dos Serviços............................................R$ 31.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO
 1375020.2.005-Manut. da Unidade..............................................R$ 13.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................R$ 160.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 21 de maio de 1997.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 26/97