norma nº 2692/1997

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LEI Nº 2692 - DE 03 DE JUNHO DE 1997.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 4120 - Equips. e Material Permanente
 1375428.1.001 - Ampl. dos Equip. e Inst......................................R$ 12.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/ SECRETARIA DE FINANÇAS
 4220 - Aquisição de outros bens de capital já em utilização
 0307021.1.001 - Ampl. dos Equip. e Inst......................................R$ 80.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 92.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos 
provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 4120 - Equipamentos e Material Permanente
 1691575.1.001-Ampl. dos Equip. e Inst........................................R$ 92.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...............................................................R$ 92.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 03 de junho de 1997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 27/97