| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2695 / 1997 |
| Date | 1997-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2976 |
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1 LEI Nº 2695 - DE 02 DE JULHO DE 1997. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 4120 - Equips. e Materiais Permanentes 0307021.1.001 - Ampl. dos Equipamentos e Instalações................R$ 6.000,00 11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABIT., PROM. E DESENV. SOCIAL 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 4120 - Equips. e Materiais Permanentes 1581486.1.001 - Ampl dos Equipamentos e Instalações.................R$ 4.000,00 12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 4120 - Equips. e Materiais Permanentes 1375428.1.001 - Ampl dos Equipamentos e Instalações...............R$ 30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 40.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente: 07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 4120 - Equips. e Materiais Permanentes 1688534.1.008 - Equips. Rodoviários...........................................R$ 40.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO...............................................................R$ 40.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 02 de julho de 1997. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e aprovada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 31/97