| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 1997 |
| Date | 1997-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2979 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 LEI Nº 2698 - DE 21 DE JULHO DE 1997. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente: 11-ÓRGÃO : SECRETARIA HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E DESENV. SOCIAL 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES 4120 - Equips. e Materiais Permanentes 0841185.1.001 - Ampl. dos Equipamentos e Instalações.............R$ 2.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................R$ 2.500,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente: 11-ÓRGÃO : SECRETARIA HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E DESENV. SOCIAL 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES 4110 - Obras e Instalações 0841185.1.016-Construções de Creches........................................R$ 1.000,00 12-ÓRGÃO : SECRETARIA DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SAÚDE DE HIGIENE PÚBLICA 4110 - Obras e Instalações 1375428.1.017-Obras de Saúde.......................................................R$ 750,00 4220 - Aquis. de Outros Bens de Capital já em Utilização 1375428.1.001 - Ampl. dos Equipamentos e Instalações................R$ 750,00 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................R$ 160.000,00 2 LEI Nº 2698 - DE 21 DE JULHO DE 1997. = fl. 02 = Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 21 de julho de 1997. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e aprovada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 39/97