norma nº 2706/1997

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LEI Nº 2706 - DE 26 DE AGOSTO DE 1997.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito 
mil reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3111 - Pessoal Civil
 1688534.2.008-Manut. Estradas Vicinais...................................R$ 145.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 0307021.2.010-Manut. dos Serviços............................................R$ 95.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços............................................R$ 24.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO
 3111 - Pessoal Civil
 0807020.2.005-Manut. da Unidade..............................................R$ 13.000,00
10-ÓRGÃO : SECRETARIA AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
 3111 - Pessoal Civil
 0416021.2.005-Manut. da Unidade............................................R$ 24.000,00
13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES
02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DE ESPORTES
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0846224.2.005-Manut. da Unidade...............................................R$ 5.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS
 3253 - Salário Família
 1582492.2.022-Salário Família....................................................R$ 32.000,00
 4210 - Aquisição de Imóveis
 1058323.1.019-Aquisição de Imóveis..........................................R$ 50.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 388.000,00
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LEI Nº 2706 - DE 26 DE AGOSTO DE 1997.
= fl. 02 =
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 4110 - Obras e Instalações
 1376448.1.003-Obras de Saneamento.........................................R$ 100.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo
 1688534.2.008-Manut. Estradas Vicinais...................................R$ 150.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo
 1691575.2.009-Manut Vias Públicas...........................................R$ 88.000,00
 4120 - Equips. e Material Permanente
 1688534.1.008-Equips. Rodoviários............................................R$ 30.000,00
10-ÓRGÃO : SECRETARIA AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
 3120 - Material de Consumo
 0416021.2.005-Manut. da Unidade..............................................R$ 10.000,00
 3120 - Material de Consumo
 0416021.2.005-Manut. da Unidade..............................................R$ 10.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................R$ 388.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 26 de agosto de 1997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal 
Registrada e aprovada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 50/97