norma nº 2710/1997

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LEI Nº 2710 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABITAÇÃO, PROM. E DESENV. SOCIAL
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES
 3120 - Material de Consumo
 0841185.2.014-Manut. de Creches...............................................R$ 20.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS
 4120 - Equips. e Materiais Permanentes
 1581483.1.001-Ampl.Equips. e Instalações.................................R$ 2.500,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............................................R$ 22.500,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos 
provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo
 1688534.2.008-Manut. Estr. Vicinais.........................................R$ 12.000,00
 3120 - Material de Consumo
 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas..........................................R$ 10.500,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................R$ 22.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 09 de setembro de 1997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal 
Registrada e aprovada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura na imprensa local.
 Dracena, data supra.
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 64/97