| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 1997 |
| Date | 1997-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2993 |
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1 LEI Nº 2712 - DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO 3132 - Outros Serviços e Encargos 0307020.2.003-Manut. Gab. do Prefeito.....................................R$ 10.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 4110 - Obras e Instalações 1688534.1.006-Melhoria Estr. Vicinais......................................R$ 45.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 55.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguintes verbas do orçamento vigente: 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 4110 - Obras e Instalações 1691575.1.007-Obras Sist. Viário e Serviços Complementares.......................................................................R$ 30.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4220-Aquis. Outros Bens Capital em Util. 0842188.1.001-Ampl. Equips. Instalações...............................R$ 25.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO..........................................................R$ 55.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 23 de setembro de 1.997. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e aprovada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 56/97