| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 3003 |
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1 LEI Nº 2722 - DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 01-ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL 01-UN.ORÇ.: CORPO LEGISLATIVO 3111 - Pessoal Civil 0101001.2.001-Manut. do Legislativo.........................................R$ 18.000,00 02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA 3111 - Pessoal Civil 0101021.2.002-Manut. Secret. Câmara.........................................R$ 5.000,00 3120-Material de Consumo 0101021.2.002-Manut. Secret. Câmara.........................................R$ 1.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0101021.2.002-Manut. Secret. Câmara.........................................R$ 5.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTR. MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 4110-Obras e Instalações 1688534.1.006-Obras Sist. Viários e Serviços Complementares.R$ 27.000,00 4110 - Obras e Instalações 1691575.1.007-Obras Sist. Viário Serviços Complementares......R$ 6.000,00 04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 - Pessoal Civil 1607021.2.010-Manut. dos Serviços............................................R$ 15.000,00 09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA 4120-Equipamentos e Material Permanente 0848247.2.013-Manut. Biblioteca Pública...................................R$ 16.000,00 12-ÓRGÃO : SECRETARIA DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 4110 - Obras e Instalações 1375428.1.017-Obras de Saúde....................................................R$ 12.000,00 2 LEI Nº 2722 - DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. = fl. 02 = 4120 - Equips. e Material Permanente 1375428.1.001-Ampl. Equips. e Inst............................................R$ 30.000,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICµPIO 01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS 3113-Obrigações Patronais 1582492.2.028-Parcelamento Débito Previdenciário...................R$ 50.000,00 3132-Outros Serviços e Encargos 0307021.2.018-Despesas Div. Administr.....................................R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 205.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO 4120-Equips. e Material Permanente 0307020.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 580,00 02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 4120-Equips. e Material Permanente 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 460,00 4250-Aquis. Título Repr. Capital já Integr. 0307021.1.004-Aquis. Título Repr. Capital já Integr....................R$ 1.300,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 4120-Equips. e Material Permanente 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Inst.............................................R$ 2.500,00 4220-Aquis. Outros Bens Capital já em Utiliz. 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 400,00 4230-Aquis. Bens p/ Revenda 0307021.1.025-Aquis.bens p/ revenda...........................................R$ 300,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 4110-Obras e Instalações 1582495.1.020-Obras do Fapen....................................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 1582495.1.021-Ampl.Equips.Inst. Fapen......................................R$ 1.000,00 4210 - Aquisição de Imóveis 1582495.1.022-Aquis. Imóveis Fapen...........................................R$ 500,00 3 LEI Nº 2722 - DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. = fl. 03 = 04-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 4120-Equips. e Material Permanente 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 340,00 05-ÓRGÃO : SECRET. DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 4120-Equips. e Material Permanente 1058323.2.005-Manut. da Unidade................................................R$ 900,00 06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 4120-Equips. e Materiais Permanentes 0308020.2.005-Manut. da Unidade...............................................R$ 1.000,00 02-UN.ORÇ.: DEPTO. CONTABILIDADE E PAGAMENTOS 4120-Equips. e Material Permanente 0308032.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 800,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS 4120-Equips. e Material Permanente 0308030.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 600,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 4120-Equips. e Material Permanente 1007021.2.005-Manut. da Unidade................................................R$ 500,00 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO 4110-Obras e Instalações 1376448.1.003-Obras de Saneamento..........................................R$ 30.000,00 4110-Obras e Instalações 1376448.1.024-Prossege................................................................R$ 750,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO 4120-Equips. e Material Permanente 1007021.1.001-Ampl. Equips. e Inst..............................................R$ 650,00 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 3120-Material de Consumo 1688534.2.008-Manut. Estr. Vicinais..........................................R$ 20.000,00 3120-Material de Consumo 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas..........................................R$ 30.000,00 3132-Outros Serviços e Encargos 1688537.2.008-Manut. Estr. Vicinais...........................................R$ 3.000,00 3132-Outros Serviços e Encargos 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas...........................................R$ 3.000,00 4 LEI Nº 2722 - DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. = fl. 04 = 4120-Equips. e Material Permanente 1691575.1.001-Ampl Equips. e Inst.............................................R$ 20.000,00 4220 - Aquis. Outros Bens Cap. em Utiliz. 1688534.1.001-Ampl. Equips. e Inst............................................R$ 15.000,00 04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 4110-Obras e Instalações 1060327.1.011-Ext. Rede Iluminação...........................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Inst.............................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 1060325.1.001-Ampl. Equips. e Inst.............................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 1060326.2.010-Manut. dos Serviços.............................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 1162347.2.010-Manut. dos Serviços.............................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 1607021.1.001-Ampl Equips. e Inst..............................................R$ 1.000,00 4331-Auxílio p/ Despesa de Capital 1060327.1.011-Ext. Rede Iluminação............................................R$ 420,00 05-UN.ORÇ.: DEPTO. MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA 4120-Equips. e Material Permanente 1691021.1.001-Ampl Equips. e Inst..............................................R$ 1.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 4120-Equips. e Material Permanente 0807020.2.005-Manut. da Unidade...............................................R$ 1.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO 4110-Obras e Instalações 0843197.1.012-Obras Educacionais..............................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 0848020.2.005-Manut. da Unidade...............................................R$ 1.000,00 10-ÓRGÃO : SECRET. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE 03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE MEIO AMBIENTE 4110-Obras e Instalações 0414080.1.015-Des. Prod. Agrícola.............................................R$ 1.000,00 4120 - Equips. e Material Permanente 0414080.2.010-Manut. dos Serviços.............................................R$ 1.000,00 4120-Equips. e Material Permanente 1060328.1.001-Ampl.Equips. e Inst.............................................R$ 1.000,00 5 LEI Nº 2722 - DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. = fl. 05 = 12-ÓRGÃO : SECRET. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 4120-Equips. e Material Permanente 13752020.2.005-Manut. da Unidade.............................................R$ 1.000,00 03-UN.ORÇ.: COORDENADORIA DE SAÚDE 4120-Equips. e Material Permanente 1375428.2.015-Manut. Unid. Saúde.............................................R$ 1.000,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICµPIO 01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/DEPTO. FINANÇAS 4220-Aquis. Outros Bens Cap. já em utiliz. 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Inst............................................R$ 53.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................R$ 205.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 29 de outubro de 1997. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e aprovada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 84/97