norma nº 2724/1997

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LEI Nº 2724 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre o encerramento gradativo das atividades dos Cursos "Técnico 
em Mecânica" e "Técnico em Eletrotécnica" da Escola Municipal de 1º e 2º 
Graus de Dracena e a criação dos Cursos "Qualificação Profissional IV - 
Técnico em Mecânica" e "Qualificação Profissional IV - Técnico em 
Eletrotécnica" e dá outras providências correlatas.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam encerradas, gradativamente, as atividades dos Cursos 
"Técnico em Mecânica" e "Técnico em Eletrotécnica" da Escola Municipal de 1º e 2º Graus 
de Dracena a partir do ano letivo de 1998, com o cancelamento das matrículas na primeira 
série nesse ano; das matrículas na 1ª e 2ª séries em 1999; das matrículas na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª 
séries no ano de 2.001.
Artigo 2º - Ficam criados os Cursos "Qualificação Profissional IV - 
Técnico em Mecânica" e "Qualificação Profissional IV - Técnico em Eletrotécnica" na 
Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena, com matrículas a partir do 1º semestre letivo 
de 1.998.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 
Educação, autorizado a estabelecer os procedimentos administrativos necessários à 
continuidade das atividades de gestão.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 26 de outubro de 1.997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal 
Registrada e aprovada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 86/97