norma nº 2727/1997

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LEI Nº 2727 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo
 1688534.2.008-Manut. estradas vicinais.......................................R$ 40.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3120 - Material de Consumo
 0307021.2.010-Manut. dos Serviços..............................................R$ 5.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 4120 - Equips. e Materiais Permanentes
 0842188.1.001-Ampl. Equips. e Instalações R$ 12.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICµPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/ SECRET. DE FINANÇAS
 3259 - Outras Transf. à Pessoas 
 1581486.2.023-Transferências à pessoas.......................................R$ 2.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 59.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com o recurso 
proveniente da redução da seguinte verba do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1007021.2.007-Manut. Depto. de Obras.......................................R$ 10.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1688534.2.008-Manut. das Estr. Vicinais.....................................R$ 25.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1691575.2.009-Manut. das Vias Públicas.....................................R$ 20.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
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LEI Nº 2727 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
= fl. 02 =
04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3120 - Material de Consumo
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..............................................R$ 4.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...............................................................R$ 59.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 26 de novembro de 1.997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal 
Registrada e aprovada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 95/97