| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 3013 |
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1 LEI Nº 2732 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 340.300,00 (trezentos e quarenta mil e trezentos reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade........................................................R$ 1.400,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 18.000,00 04-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 13.900,00 06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3111 - Pessoal Civil 0308020.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 2.400,00 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS 3111 - Pessoal Civil 0308032.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 4.100,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS 3111 - Pessoal Civil 0308030.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.800,00 07-ÓRGÃO : SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3111 - Pessoal Civil 1007021.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 26.400,00 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 3111 - Pessoal Civil 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas.........................................................R$ 9.500,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2 LEI Nº 2732 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. - Fls. 02 – 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 3111 - Pessoal Civil 0842188.2.011-Manut. do Ensino.............................................................R$ 110.000,00 03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3111 - Pessoal Civil 0841190.2.011-Manut. do Ensino...............................................................R$ 1.500,00 09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3111 - Pessoal Civil 0848020.2.005-Manut. da Unidade..............................................................R$ 200,00 09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA 3111 - Pessoal Civil 0848247.2.012-Manut. da Cultura..............................................................R$ 1.200,00 10-ÓRGÃO : SECRET. DA AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3111 - Pessoal Civil 0407020.2.005-Manut. da Unidade..............................................................R$ 200,00 02-UN.ORÇ.: DEPTO. PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ANIMAL 3111 - Pessoal Civil 0416021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 4.500,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 3111 - Pessoal Civil 1060328.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 4.000,00 11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. DESENV. SOCIAL 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3111 - Pessoal Civil 1581020.2.005-Manut. da Unidade..............................................................R$ 200,00 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES 3111 - Pessoal Civil 0841185.2.014-Manut. das Creches...........................................................R$ 29.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 3111 - Pessoal Civil 1581486.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 35.000,00 13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3111 - Pessoal Civil 0846020.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 1.500,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS 3 LEI Nº 2732 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. - Fls. 03 – 3111 - Pessoal Civil 1581483.2.027-Manut. Cons. Menor e Adol...............................................R$ 7.500,00 3113 - Obrigações Patronais 1582492.2.028-Parc. Débitos Prev.............................................................R$ 20.000,00 3132 - Outros Serv. e Encargos 0307021.2.018-Despesas Div. Administr...................................................R$ 26.000,00 3252 - Pensionistas 1582495.2.021-Inativos e Pensionistas.......................................................R$ 9.000,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS 3253 - Salário Família 1582492.2.022-Salário Família..................................................................R$ 11.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 340.300,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO 3132 - Outros Serviços e Encargos 1581487.2.004-Fundo Social Solidariedade..........................................R$ 8.900,00 02-UN.ORÇ.: SERV. ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 3120 - Material de Consumo 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00 3132 - Outros Serv. e Encargos 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.000,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRET. E DEPENDÊNCIAS 3120 - Material de Consumo 0307021.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 10.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00 04-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 3120 - Material de Consumo 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00 05-ÓRGÃO : SECRET. PLANEJ. E DESENV. URBANO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRET. E DEPENDÊNCIAS 3132 - Outros Serv. e Encargos 4 LEI Nº 2732 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. - Fls. 04 – 1058323.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.500,00 06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS 3120 - Material de Consumo 0308032.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 4.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS 3120 - Material de Consumo 0308030.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 6.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3120 - Material de Consumo 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 2.500,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 3132 - Outros Serv. e Encargos 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.000,00 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO 3132 - Outros Serv. e Encargos 1007021.2.007-Manut. Depto. de Obras.....................................................R$ 5.000,00 04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 55.000,00 3111 - Pessoal Civil 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 51.000,00 3111 - Pessoal Civil 1060326.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 10.000,00 3111 - Pessoal Civil 1162347.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 22.000,00 3120 - Material de Consumo 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 24.000,00 3120 -Material de Consumo 1060326.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 10.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0307021.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 6.000,00 3132 - Outros Serv. e Encargos 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 30.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1060326.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 10.000,00 3132 - Outros Serv. e Encargos 1060327.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 20.000,00 5 LEI Nº 2732 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. - Fls. 02 – 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 3120 - Material de Consumo 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 12.400,00 04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO 3120 -Material de Consumo 0843197.2.011-Manut. do Ensino...............................................................R$ 8.000,00 11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. E DESENV. SOCIAL 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 3120 -Material de Consumo 1581486.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 15.000,00 13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3120 - Material de Consumo 0846224.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 6.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO......................................................................R$ 340.300,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 16 de dezembro de 1.997. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e aprovada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 100/97