norma nº 2736/1997

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LEI Nº 2736 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil 
reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
 3251 - Inativos
 1582495.2.006-Manut. do Fapen.........................................................R$ 120.000,00
 3252 - Pensionistas
 1582495.2.006-Manut. do Fapen...............................................................R$ 12.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.000,00
12-ÓRGÃO : SECRET. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 3111 - Pessoal Civil
 1375428.2.015-Manut. Unidade Saúde......................................................R$ 90.000,00
03-UN.ORÇ.: COORDENADORIA DE SAÚDE
 3111 - Pessoal Civil
 1375428.2.015-Manut. Unidade Saúde.......................................................R$ 5.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 232.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0842188.2.011-Manut. do Ensino........................................................R$ 110.000,00
03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0841190.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 20.000,00
04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO
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LEI Nº 2736 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Fls. 02 -
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0843197.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 10.000,00
10-ÓRGÃO : SECRETARIA AGRIC.ABAST. E MEIO AMBIENTE
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ANIMAL
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0416021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 3120 - Material de Consumo
 0414080.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 3120 - Material de Consumo
 1375428.2.015-Manut. Unidade Saúde......................................................R$ 35.000,00
14-óRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/DEPTO. FINANÇAS
 4220-Aquis. Outros Bens Cap. já em util.
 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Instal.......................................................R$ 47.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO......................................................................R$ 232.000,00 
 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de dezembro de 1.997.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e aprovada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 107/97