norma nº 71/1997

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LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - DE 24 DE JULHO DE 1997.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e em comissão que 
especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Voleibol, nas categorias Masculino e Feminino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 2º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Basquetebol, nas categorias Masculino e Feminino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 3º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Técnico Desportivo, na modalidade 
de Futebol de Campo, na categoria Masculino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 4º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Handebol, nas categorias Masculino e Feminino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 5º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Natação, nas categorias Masculino e Feminino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 6º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Atletismo, nas categorias Masculino e Feminino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - DE 24 DE JULHO DE 1997.
= fl. 02 =
Artigo 7º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Judô, na categoria Masculino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 8º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Tênis de Campo, na categoria Masculino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 9º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na modalidade de 
Futebol de Salão, na categoria Masculino, referência 04, de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 10 - Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, constantes do 
Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, de acordo com o anexo I da presente Lei 
Complementar.
Artigo 11 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 24 de julho de 1997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal
Registrada e aprovada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura na imprensa local.
Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 07/97 - PLC