norma nº 72/1997

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LEI COMPLEMENTAR Nº 072 - DE 24 DE JULHO DE 1997.
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico Desportivo, na 
modalidade de Caratê, nas categorias Masculino e Feminino, referência 04, de provimento 
efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: 
conhecimentos específicos na modalidade.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 24 de julho de 1997.
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal
Registrada e aprovada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 09/97 - PLC