norma nº 4/1998

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/98 - DE 17 DE MARÇO DE 1998. 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Excelentíssimo Dr. Geraldo José Alckmin Filho, DD. Vice-Governador do Estado de 
São Paulo e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Excelentíssimo 
Senhor Dr. Geraldo José Alckmin Filho, DD. Vice-Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade de Dracena.
Parágrafo único – O Título referido no “caput” deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo 
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
0.01 – ÓRGÃO : Câmara Municipal
0.02 – Unid. Orç. : Secretaria da Câmara 
3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101021.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 17 de março de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 13/98
AUTOR: VERADOR LUIZ VIVALDO SCHMIDT – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, FÉRES CURY KARAM, JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, 
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, JUVENAL BONZANINI, LUIZ 
RODRIGUES COELHO, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUI BARBOSA, SÍLVIO GRANDO, 
UNIVALDO BUZATI e VALDELICE PINTO DA SILVA.