norma nº 5/1998

DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/98 – DE 22 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Exmo. Sr. Mário Covas – DD. Governador do Estado de São Paulo e dá 
outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Exmo. Senhor Mário Covas, DD. Governador do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município e região.
Parágrafo único – O título referido no “caput” deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designado pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão coBertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder 
Legislativo:
0.01 – ÓRGÃO : Câmara Municipal
0.02 - Un. Orç. : Secretaria da Câmara
3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101021.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA
“Dracena, 22 de abril de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 16/98
AUTOR: VEREADOR SÍLVIO GRANDO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, FÉRES CURY KARAM, JOÃO AUGUSTO 
RIBEIRO, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, JUVENAL 
BONZANINI, LUIZ RODRIGUES COELHO, LUIZ VIVALDO SCHMIDT, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, RUI BARBOSA, UNIVALDO BUZATI e VALDELICE PINTO DA 
SILVA.