norma nº 7/1998

DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/98 – DE 06 DE MAIO DE 1998.
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito a ex￾Secretária Municipal da Saúde – Dr.ª Tomie Umeda Teruya e demais 
funcionários componentes do quadro de combate ao mosquito “Aedes 
aegypti” e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos Diplomas de Honra ao Mérito à ex￾Secretária Municipal da Saúde – Dr.ª Tomie Umeda Teruya e demais funcionários 
componentes do quadro de combate ao mosquito “Aedes aegypti”, pelo brilhante trabalho 
desenvolvido na administração passada, principalmente no ano de 1.995, quando foram 
congratulados como “Projeto Modelo” em todo Estado de São Paulo no combate ao mosquito 
da dengue..
Parágrafo único – Os Diplomas referido no “caput” deste artigo será 
entregue aos homenageados oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da 
Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 06 de maio de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 21/98 – A
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO PEDRETTI