norma nº 10/1998

DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/98 – DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Arnon 
Henrique Tavares e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao DR. 
ARNON HENRIQUE TAVARES – Médico aposentado em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo único – O Diploma referido no “caput” deste artigo será 
entregue ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 25 de agosto de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 46/98
AUTOR: PEDRO GONÇALVES VIEIRA