norma nº 12/1998

DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/98 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1998.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Sra. LEONOR 
ALVES DE JESUS, DD. Radialista e Escritora e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à 
SENHORA LEONOR ALVES DE JESUS – DD. Radialista e Escritora, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade.
Parágrafo único – O Diploma referido no “caput” deste artigo será entregue à 
homenageada oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 14 de outubro de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 55/98
AUTOR: VEREADOR LUIZ RODRIGUES COELHO