norma nº 15/1998

DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/98 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito aos participantes do 
“PROJETO CATARATA” e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos Diplomas de Honra ao Mérito aos Senhores Dr. 
Fauzi Zogueib, Dr.ª Lilian Zogueib, Dr. Luiz Fernando Morgado de Abreu e Dr. Linneu 
Rubens de Carvalho Ferreira Filho, Médicos Oftalmologistas, Dr. João Cipriano Lemos 
da Silva, Provedor da Santa Casa, Elaine Duarte Pizarro e Rosana Blanco Ferreira, 
Assistentes Sociais, Dr. Luiz Augusto Ramos de Almeida, Presidente do Banco de Olhos, 
Dr. José Renato Pereira, Presidente da Comissão de Saúde do Lions Clube de Dracena, Sr. 
Edir Gonçalves, Presidente do Lions Clube e Diretor do Jornal Regional. 
Parágrafo único – Os Diplomas referidos no “caput” deste artigo serão 
entregues aos homenageados, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da 
Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 24 de novembro de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 70/98
AUTOR: VEREADOR LUIZ VIVALDO SCHMIDT