norma nº 4/1998

RESOLUÇÃO N.º 004/98 - DE 30 DE JUNHO DE 1998.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de caráter cultural e 
de interesse do município.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei:
“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”.
Artigo 1º - Fica designado o Vereador FÉRES CURY KARAM para 
desempenhar missão temporária de caráter cultural e de interesse do Município na cidade de 
São Paulo – Capital, nos dias 29 e 30 de junho de 1998, onde acontecerá Simpósio Especial 
“A Mídia e o Direito à Informação”.
Artigo 2º - O Vereador acima designado fica licenciado dos trabalhos da 
22ª Sessão Ordinária, do 2º Ano, da 12ª Legislatura, desta Câmara, de acordo com o Artigo 
32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso IV, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis.
Parágrafo único – Ao Vereador licenciado será paga a remuneração 
respectiva correspondente à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 30 de junho de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 40/98
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA