norma nº 9/1998

RESOLUÇÃO N.º 009/98 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu 
requerimento.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei:
“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”.
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da 
Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Dracena, por 15 (quinze) dias, ao Vereador FÉRES CURY KARAM, para tratamento 
de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 20 de novembro a 04 de dezembro de 
1998.
Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos 
da Lei, correspondente ao valor a ser pago por 02 (duas) Sessões Ordinárias no mês de 
novembro.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 24 de novembro de 1998.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
CIBELE GENI NENARTAVIS
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 72/98
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL