norma nº 2743/1998

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LEI Nº 2743 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil 
reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01-SUB UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS BÁSICOS
 3132-Outros Serviços e Encargos
 0847239.2.011-Manut. do ensino.................................................R$ 70.000,00
 4110 - Obras e Instalações
 0842188.1.012-Obras Educacionais.............................................R$ 25.000,00
02-SUB UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.F.V.M.
 3132-Outros Serviços e Encargos
 0842188.2.011-Manut. do Ensino................................................R$ 30.000,00
 3132-Outros Serviços e Encargos
 0847239.2.011-Manut. do ensino................................................R$ 120.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DE CULTURA
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE CULTURA
 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente
 0848247.2.013-Manut. da Biblioteca...........................................R$ 15.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 260.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguinte verba do orçamento vigente.
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01-SUB UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
 3222 - Transf. a Estados e Distrito Federal
 0842188.2.029-Transf. ao F.M.D.E.F.V.M.................................R$ 260.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................R$ 260.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
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LEI Nº 2743 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998.
= fl. 02 =
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de janeiro de 1998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 06/98