norma nº 2745/1998

LEI Nº 2745 - DE 01 DE ABRIL DE 1.998
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), suplementar 
à seguinte verba do orçamento vigente:
11-ÓRGÃO : SECRETARIA MUNIC. HABITAÇÃO PROM. E DESENV. SOCIAL 
03-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 3132-Outros Serviços e Encargos
 1057316.1.005-Programas Habitacionais.......................................R$ 70.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................R$ 70.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO
 3120 - Material de Consumo
 0307020.2.003-Manut. Gab. do Prefeito.....................................................R$ 8.000,00
02-UN.ORÇ.: SERV. ADMINISTRATIVOS DO GABINETE
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00
04-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01-UN.ORÇ.: GAB. DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 3132 - Outros Serv. e Encargos
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS
 3132 - Outros Serv. e Encargos
 0308030.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 10.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3132 - Outros Serv. e Encargos
 1007021.2.007-Manut. do Depto. de Obras.................................................R$ 2.000,00
LEI Nº 2745 - DE 01 DE ABRIL DE 1.998
- Fls. 02 -
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo
 1688534.2.008-Manut. das Estr. Vicinais....................................................R$ 5.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/SECRET. DE FINANÇAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.018-Desp. diversas da admin......................................................R$ 5.000,00
 4351 - Amortiz. da Div. Contratada
 0308033.2.024-Encargos da Dívida Pública R$ 30.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................R$ 70.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 01 de abril de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 14/98