norma nº 2754/1998

LEI Nº 2754 - DE 26 DE MAIO DE 1998.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse de recursos à Empresa Municipal de 
Saúde, para o fim que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar repasse de recursos no 
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Empresa Municipal de Saúde, para fins de aquisição de 
um tubo de RX destinado ao equipamento de tomografia.
Artigo 2º - Para cobertura das despesas da presente lei, fica o Prefeito Municipal 
autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais).
Artigo 3º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos 
provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 4110 - Obras e Instalações
 1060326.1.009 - Obras funerárias...............................................................R$ 10.000,00
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 1060325.1.001-Ampl. Equips. e Instal........................................................R$ 20.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................R$ 30.000,00 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de maio de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 32/98