| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2759 / 1998 |
| Date | 1998-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 3078 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2759 - DE 30 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 03-UN.ORÇ.: FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4120-Equipamentos e Material Permanente 1581483.1.001-Ampliação Equips. Instal.........................................R$ 6.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................R$ 6.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente: 07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS 4220 - Aquisição Outros Bens Cap. já em Utilização 1688534.1.001-Ampl. Equips. e Instal.............................................R$ 6.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO..................................................................R$ 6.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 30 de junho de 1.998. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 41/98