norma nº 2760/1998

LEI Nº 2760 - DE 22 DE JULHO DE 1998.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3120-Material de Consumo
 1007021.2.007-Manut. do Depto. Obras................................................R$ 5.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01-SUB-UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0847239.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 20.000,00
02-SUB-UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.F.V.M.
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0847239.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 10.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 4120 - Equips. e Material Permanente
 1375428.1.001-Ampl. Equips. e Inst.........................................................R$ 145.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 180.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos 
provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente:
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 4220 - Aquisição Outros Bens Cap. em 
 Utilização
 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Instal.......................................................R$ 15.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 4120 - Equips. e Material Permanente
 1007021.1.001-Ampl. Equips. e Instal.......................................................R$ 20.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTR. MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 4120 - Equips. e Material Permanente
 1688534.1.008-Equips. Rodoviários..........................................................R$ 10.000,00
LEI Nº 2760 - DE 22 DE JULHO DE 1998.
- Fls. 02 -
 4120 - Equips. e Material Permanente
 1691575.1.001 - Ampl. Equips. e Instal.....................................................R$ 20.000,00
 4220 - Aquisição Outros Bens Cap. já em
 Utilização
 1688534.1.001-Ampl. Equips. e Instal.......................................................R$ 15.000,00
 4220 - Aquisição Outros Bens Cap. já em
 Utilização
 1691575.1.001-Ampl. Equips. e Instal.......................................................R$ 15.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01-SUB-UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
 3113 - Obrigações Patronais
 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 20.000,00
02-SUB-UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.F.V.M.
 3113 - Obrigações Patronais
 0842188.2.011 - Manut. do Ensino............................................................R$ 30.000,00
03-SUB-UN.: MERENDA
 3113 - Obrigações Patronais
 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 20.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DA SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 4220 - Aquisição Outros Cap. já em Utilização
 1375428.1.001-Ampl. Equips. e Inst..........................................................R$ 15.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................................R$ 180.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de julho de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 38/98