norma nº 2766/1998

LEI Nº 2766 - DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 771.000,00 (setecentos e setenta e um mil 
reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO
 3111 - Pessoal Civil 
 0307020.2.003-Manut. Gab. do Prefeito...............................................R$ 15.000,00
02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE
 3111 - Pessoal Civil
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 9.000,00
03-UN.ORÇ.: FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 3111 - Pessoal Civil
 1581483.2.027-Manut. Fundo Municipal Direitos
 da Criança e Adolescente...........................................................................R$ 16.500,00
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN
 3252 - Pensionistas
 1582495.2.006-Manut. Fundo de Aposentadoria e Pensões......................R$ 30.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS
 3111 - Pessoal Civil
 0308032.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 7.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3111 - Pessoal Civil
 1007021.2.007-Manut. Depto. de Obras....................................................R$ 20.500,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3111-Pessoal Civil
 1688534.2.008-Manut. Estradas Vicinais..................................................R$ 38.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas........................................................R$ 16.000,00
LEI Nº 2766 - DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998
- Fls. 02 -
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 56.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 1060326.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 12.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01-SUB.UN.: ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS
 3111 - Pessoal Civil
 0842188.2.011-Manut. do Ensino.............................................................R$ 170.000,00
 3253 - Salário Família
 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 10.000,00
02-SUB.UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - FMDEFVM
 3111 - Pessoal Civil
 0842188.2.030-Valorização do Magistério...............................................R$ 100.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA
 3111 - Pessoal Civil
 0848247.2.012-Manut. da Cultura.............................................................R$ 20.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 0848247.2.013-Manut. Biblioteca Pública..................................................R$ 3.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 3111 - Pessoal Civil
 0414080.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 8.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 1060328.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 15.000,00
11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. E DESENV. SOCIAL
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES
 3111 - Pessoal Civil
 08411185.2.014-Manut. das Creches.........................................................R$ 25.000,00
12-ÓRGÃO : SECRET. DE SAÚDE E HIGIÊNE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
 3111 - Pessoal Civil
 1375428.2.015-Manut. Unidade Saúde.....................................................R$ 145.000,00
13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
 3111 - Pessoal Civil
 0846224.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 15.000,00
LEI Nº 2766 - DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998
- Fls. 03 -
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/DEPTO. FINANÇAS
 3253 - Salário Família
 1582492.2.022-Salário Família..................................................................R$ 40.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 771.000,00 
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN
 3111 - Pessoal Civil
 1582495.2.006-Manut. do FAPEN..............................................................R$ 1.000,00
 3120 - Material de Consumo
 1582495.2.006-Manut. do FAPEN..............................................................R$ 1.000,00
 3132 - Outros Servs. e Encargos
 1582495.2.006-Manut. do FAPEN..............................................................R$ 3.000,00
04-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 9.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO
 4120-Equips. e Materiais Permanentes
 0308020.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 1.500,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO
 3120 - Material de Consumo
 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 2.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.000,00
 4120-Equips. e Materiais Permanentes
 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 1.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 0307021.2.010-Manut. dos Serviços.............................................R$ 210.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 10.000,00
LEI Nº 2766 - DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998
- Fls. 04 -
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 4331 - Auxílio p/ Despesas de Capital
 1060327.1.011-Extensão da Iluminação Púb..............................................R$ 4.500,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02-SUB.UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - FMDEFVM
 3111 - Pessoal Civil
 0842188.2.011-Manut. do Ensino.............................................................R$ 300.000,00
03-SUB.UN.: MERENDA ESCOLAR
 3113 - Obrigações Patronais
 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 10.000,00
03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
 3111 - Pessoal Civil
 0841190.2.011-Manut. do Ensino.............................................................R$ 130.000,00
04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO
 3111 - Pessoal Civil
 0843197.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 85.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................................R$ 771.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de setembro de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 53/98