norma nº 2767/1998

LEI Nº 2767 - DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS 
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO ESTR. MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo 
 1688534.2.008-Manut. das Estr. Vicinais.............................................R$ 20.000,00
05-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO MANUT. E CONTROLE DE FROTA
 3132 - Outros Servs. e Encargos 
 1691021.2.010-Manut. dos Servs................................................................R$ 2.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE EDUCAÇÃO
02-SUB.UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - FMDEFVM
 3132 - Outros Servs. e Encargos
 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 10.000,00
11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HAB. PROM. E DESENV. SOCIAL
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES
 3132 - Outros Servs. e Encargos
 0841185.2.014-Manut. de Creches..............................................................R$ 5.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/SECRET. DE FINANÇAS
 3132 - Outros Servs. e Encargos
 0307021.2.018-Desp. Diversas da Administ..............................................R$ 45.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................R$ 82.000,00 
 
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO
 4120 - Equips. e Materiais Permanentes
 0308020.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 1.500,00
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS
 3132-Outros Servs. e Encargos
LEI Nº 2767 - DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
= fl. 02 =
 0308030.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 6.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS
 3132 - Outros Servs. e Encargos
 1691575.2.009-Manut. de Vias Públicas....................................................R$ 20.000,00
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 1688534.1.008-Equip. Rodoviários............................................................R$ 12.000,00
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 1691575.1.001-Ampl. Equips. e Inst..........................................................R$ 25.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 17.500,00
 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................R$ 82.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de setembro de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 LUIZ CAGLIARI NETO
 Secretário de Finanças
CM n.º 47/98