norma nº 2775/1998

LEI Nº 2775 - DE 27 DE OUTUBRO DE 1.998
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e 
quinhentos reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos 
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.......................................................R$ 14.500,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0308030.2.005-Manutenção da Unidade.....................................................R$ 5.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
03-SUB.UN.: MERENDA
 3120 - Material de Consumo
 0842188.2.011-Manutenção do Ensino.....................................................R$ 100.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1375428.2.015-Manut. da Unidade de Saúde.R$ 60.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ SECRETARIA DE FINANÇAS
 4210-Aquisição de Imóveis
 1058323.1.019-Aquisição de Imóveis.........................................................R$ 5.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 184.500,00 
 
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
LEI Nº 2775 - DE 27 DE OUTUBRO DE 1.998
- Fls. 02 -
07-ÓRGÃO : SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 4110-Obras e Instalações
 1060327.1.011-Extensão de Ilum.Pública..................................................R$ 12.000,00
 4120-EQUIP. E MAT. PERMANENTE 
 0307021.1.001-Ampl. de Equip. e Inst.......................................................R$ 8.000,00
 1060325.1.001-Ampl. de Equip. e Inst......................................................R$ 20.000,00
 1060326.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 4.500,00
 1607021.1.001-Ampl. de Equips. e Inst.....................................................R$ 10.000,00
 4331-Aux. p/ despesas de capital
 1060327.1.011-Extensão de Ilum. Pública.................................................R$ 11.500,00
05-UN.ORÇ.: DEPTO. DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA
 4120-Equips. e Mat. Permanente
 1691021.1.001-Ampl. de Equip. e Instal.....................................................R$ 2.500,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
 4110 - Obras e Instalações
 0841190.1.012-Obras Educacionais...........................................................R$ 20.000,00
04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO
 4110-Obras e Instalações
 0843197.1.012-Obras Educacionais...........................................................R$ 18.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. DE AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 4110-Obras e Instalações
 0414080.1.015-Desenvolv. p/prod.agrícola................................................R$ 5.000,00
 1060328.1.014-Praças, Parques e Jardins...................................................R$ 8.000,00
 4120 - Equips. e Materiais Permanentes
 0414080.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 3.000,00
 1060328.1.001-Ampl. de Equips. e Inst......................................................R$ 3.000,00
11-ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. E DESENV. SOCIAL
03-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 3259 - Outras Transf. a pessoas
 1581486.2.023-Transferências à pessoas...................................................R$ 25.000,00 
13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
 4110-Obras e Instalações
 0846224.1.018-Obras Esportivas...............................................................R$ 25.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2775 - DE 27 DE OUTUBRO DE 1.998
- Fls. 03 -
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV
. P/SECRET. DE FINANÇAS
 4210-Aquis. de Imóveis
 1162346.1.019-Aquis. de Imóveis..............................................................R$ 9.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................................R$ 184.500,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de outubro de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 61/98