norma nº 2776/1998

LEI Nº 2776 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
01-ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL 
02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA
 3111 - Pessoal Civil
 0101021.2.002 - Manut. da Secretaria da Câmara.....................................R$ 10.600,00
 3113 - Obrigações Patronais
 0101021.2.002 - Manut. da Secretaria da Câmara.......................................R$ 500,00
 3120 - Material de Consumo
 0101021.2.002 - Manut. da Secretaria da Câmara.......................................R$ 800,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0101021.2.002 - Manut. da Secretaria da Câmara......................................R$ 3.250,00
 3252 - Pensionistas
 0101021.2.002...............................................................................................R$ 850,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/SECRET. FINANÇAS
 3280 - PASEP
 1584492.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 65.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................R$ 81.000,00 
 
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
01-ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL
02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA
 4120 - Equips. e Material Permente
 0101021.2.002 - Manut. da Secretaria da Câmara.....................................R$ 16.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 4110 - Obras e Instalações
 1376448.1.003 - Obras de Saneamento.......................................................R$ 30.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS
 4110 - Obras e Instalações
LEI Nº 2776 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
= fl. 02 =
 1688534.1.006 - Melhorias das Estradas Vicinais....................................R$ 35.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................R$ 81.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de novembro de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária da Administração
CM n.º 71/98