| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2777 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 3097 |
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LEI Nº 2777 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 17.479,10 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/SECRETARIA DE FINANÇAS 4191 - Sentenças Judiciárias 0307021.1.023-Sentenças Judiciárias.............................................R$ 17.479,10 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................R$ 17.479,10 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução/anulação das seguintes verbas do orçamento vigente: 07-ÓRGÃO : SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS 4110 - Obras e Instalação 1688534.1.006-Melhorias das Estradas...........................................R$ 6.479,10 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01-SUB.UN.: ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS 4220 - Aquis. Outros Bens Capital já em utilização 0842188.1.001-Ampl. Equips. e Inst...............................................R$ 3.000,00 03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR 4120 - Equip. e Mat. Permanente 09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 0841190.1.001-Ampl. Equip. e Inst.................................................R$ 5.000,00 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA 3120-Material de Consumo 0848247.2.012-Manutenção da Cultura...........................................R$ 3.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO/ANULAÇÃO.........................................R$ 17.479,10 LEI Nº 2777 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. - Fls. 02 - Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 01 de dezembro de 1.998. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. APARECIDO GOMES SOARES Respondendo Interinamente p/ Secretaria de Finanças CM n.º 69/98