norma nº 2778/1998

LEI Nº 2778 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 
02-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 4120 - Equipamentos e Material Permanente
 1375428.1.001-Ampl. Equip. e Inst............................................................R$ 64.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................R$ 64.000,00
 
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS 
 4110 - Obras e Instalações
 0307025.1.002 - Edificações Públicas........................................................R$ 10.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS
 4110 - Obras e Instalações
 1691575.1.007 - Obras Sist. Viário e Serviços Complementares...............R$ 11.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 4110 - Obras e Instalações
 1060326.1.009 - Obras Funerárias...............................................................R$ 3.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DA CULTURA
 4120 - Equipamentos e Material Permanente
 0848247.1.001 - Ampl. Equip. e Inst...........................................................R$ 8.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DA CULTURA
 4120 - Equipamentos e Material Permanente
 
LEI Nº 2778 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Fls. 02 –
 0848247.2.013 - Manut. da Biblioteca.........................................................R$ 2.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ANIMAL
 4110 - Obras e Instalações
 0416021.1.013 - Obras de Atendim. ao Abastecimento...............................R$ 6.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 3120 - Material de Consumo
 0414080.2.010 - Manut. dos Serviços.........................................................R$ 10.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0414080.2.010 - Manut. dos Serviços..........................................................R$ 6.000,00
13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
 4120 - Equipamentos e Material Permanente 
 0846224.1.001-Ampl. de Equip. e Inst........................................................R$ 8.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................R$ 64.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 01 de dezembro de 1.998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
APARECIDO GOMES SOARES
Respondendo Interinamente p/ Secretaria de 
Finanças
CM n.º 75/98