| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 1998 |
| Date | 1998-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 3112 |
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LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 1.106.800,00 (Hum milhão, cento e seis mil e oitocentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 – ORGÃO : PODER EXECUTIVO 01 – UN. ORÇ. : GABINETE DO PREFEITO 3111 – Pessoal Civil 0307020.2.003-Manut. Gab. Do Prefeito........................R$ 25.200,00 02 – ORGÃO : PODER EXECUTIVO 02 – UN. ORÇ. : SERVIÇOS ADMIN. DO GABINETE 3111 – Pessoal Civil 0307021.2.005 – Manutenção da Unidade......................R$ 13.200,00 03 - ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02 - UN. ORÇ. : FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN 3251 - Inativos 1582495.2.006-Manutenção do Fapen..........................R$ 145.000,00 3252 - Pensionistas 1582495.2.006-Manutenção do Fapen..........................R$ 28.000,00 04 – ORGÃO : SECRET. DE ASSUNTOS JURÍDICOS 01 – UN. ORÇ. : GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 – Pessoal Civil 0307021.2.005 – Manut. Da Unidade............................R$ 13.600,00 06 – ORGÃO : SECRET. DE FINANÇAS 01 – UN. ORÇ. : GABINETE DO SECRETARIO 3111 – Pessoal Civil 0308020.2.005 – Manut. Da Unidade............................R$ 2.800,00 06 – ORGÃO : SECRET. DE FINANÇAS 02 – UN. ORÇ. : DEPTO CONTABILIDADE E PAGAMENTO 3111 – Pessoal Civil 0308032.2.005 – Manut. Da Unidade............................R$ 3.600,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 02 – 3132 - Outros Serviços e Encargos 0308032.2.005-Manut. Da Unidade................................R$ 5.000,00 07 – ORGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 02 – UN. ORÇ : DEPTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO 3111 – Pessoal Civil 1007021.2.007 – Manut da Unidade...............................R$ 30.300,00 07 – ORGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03 – UN. ORÇ : DEPTO ESTR.MUNIC. E VIAS PÚBLICAS 3111 – Pessoal Civil 1688534.2.008 – Manut Estr. Vicinais...........................R$ 26.400,00 07 – ORGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 03 – UN. ORÇ : DEPTO ESTR.MUNIC. E VIAS PÚBLICAS 3111 – Pessoal Civil 1691575.2.009 – Manut. Vias Públicas.........................R$ 15.500,00 07 – ORGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 04 – UN. ORÇ : DEPTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 – Pessoal Civil 1060325.2.010 – Manut. dos Serviços...........................R$ 50.400,00 07 – ORGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 04 – UN. ORÇ : DEPTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 – Pessoal Civil 1060326.2.010 – Manut. dos Serviços............................R$ 10.000,00 07 – ORGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 05 – UN. ORÇ : DEPTO MANUT. E CONTR. DA FROTA 3111 – Pessoal Civil 1691021.2.010 – Manut. dos Serviços...........................R$ 600,00 08 – ORGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 01 – UN. ORÇ : GABINETE DO SECRETARIO 3111 – Pessoal Civil 0807020.2.005 – Manut. da Unidade.............................R$ 1.700,00 08 – ORGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02 – UN. ORÇ : DEPTO DA EDUCAÇÃO 01 – SUB.UN. : ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS 3111 – Pessoal Civil 0842188.2.011–Manut.doEnsino...................................R$117.000,00 3222 – Transf. A Estado e ao Distrito Federal 0842188.2.029-Transf. Ao F.M.D.E.F.V.M..................R$ 110.000,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 03 – 08 – ORGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02 – UN. ORÇ : DEPTO DA EDUCAÇÃO 02 – SUB. UN. : ENSINO FUNDAMENTAL – F.M.D.E.F.V.M. 3111 – Pessoal Civil 0842188.2.030 – Valorização do Magistério.................R$121.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 0842188.2.011-Manut. Do Ensino................................R$ 8.000,00 03 –SUB. UN. : MERENDA 3111 – Pessoal Civil 0842188.2.011 – Manutenção do Ensino.......................R$ 43.700,00 09 – ORGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 01 – UN. ORÇ : GABINETE DO SECRETARIO 3111 – Pessoal Civil 0848020.2.005 – Manutenção da Unidade...................R$ 1.100,00 09 – ORGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 02 – UN. ORÇ : DEPTO DA CULTURA 3111 – Pessoal Civil 0848247.2.012 – Manutenção da Cultura.....................R$ 11.000,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 0848247.2.012-Manut. Cultura.......................................R$ 2.000,00 10 – ORGÃO : SECRET. DA AGRICULT.ABAST. E MEIO AMBIENTE 01 – UN. ORÇ : GABINETE DO SECRETARIO 3111 – Pessoal Civil 0407020.2.005 – Manutenção da Unidade...................R$ 1.400,00 10 – ORGÃO : SECRET. DA AGRICULT.ABAST. E MEIO AMBIENTE 02 – UN. ORÇ : DEPTO DE PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 3111 – Pessoal Civil 0416021.2.005 – Manuatenção da Unidade...................R$ 13.200,00 10 – ORGÃO : SECRET. DA AGRICULT.ABAST. E MEIO AMBIENTE 03 – UN. ORÇ : DEPTO MEIO AMBIENTE 3111 – Pessoal Civil 1060328.2.010 – Manutenção dos Serviços...................R$ 13.800,00 11 – ORGÃO : SECRET. MUN.HABITAÇÃO PROM.DESENV.SOCIAL 01 – UN. ORÇ : GABINETE DO SECRETARIO 3111 – Pessoal Civil 1581020.2.005 – Manutenção da Unidade.....................R$ 1.500,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 04 – 11 – ORGÃO : SECRET. MUN.HABITAÇÃO PROM.DESENV.SOCIAL 02 – UN. ORÇ : DEPTO DE CRECHES 3111 – Pessoal Civil 0841185.2.014 – Manutenção de Creches.....................R$ 46.300,00 12 – ORGÃO : SECRET. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02 – UN. ORÇ : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3111 – Pessoal Civil 1375428.2.015 – Manutenção da Unidade De Saúde....R$170.500,00 13 – ORGÃO : SECRET. DE ESPORTES 02 – UN. ORÇ : DEPTO DE ESPORTES 3111 – Pessoal Civil 0846224.2.005 – Manutenção da Unidade.....................R$ 9.400,00 14 – ORGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – UN. ORÇ : RECURSOS SUPERV. P/ SECRET. FINAÇAS 3251 – Inativos 1582495.2.021 – Inativos..e Pensionistas......................R$ 38.100,00 14 – ORGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – UN. ORÇ : RECURSOS SUPERV. P/ SECRET. FINAÇAS 3252 – Pensionistas 1582495.2.021 – Inativos e Pensionistas.......................R$ 24.600,00 14 – ORGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – UN. ORÇ : RECURSOS SUPERV. P/ SECRET. FINAÇAS 3253- Salário-Família 1582492.2.022 – Salário-Família....................................R$ 2.900,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................R$ 1.106.800,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução/anulação das seguintes dotações do orçamento vigente: LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 05 – 02 – ORGÃO : PODER EXECUTIVO 01 – UN. ORÇ : GABINETE DO PREFEITO 4120 – Equips. E Mat. Permanente 0307020.1.001 – Ampl. De Equips. E Instal.................R$ 4.700,00 02 – ORGÃO : PODER EXECUTIVO 02 – UN. ORÇ : SERVIÇOS ADMIN. DO GABINETE 4120 – Equips. E Mat. Permanente 0307021.1.001-Ampl. De Equips. E Instal...................R$ 4.700,00 03 - UN. ORÇ. : FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 3111 - Pessoal Civil 1581483.2.027-Manut.Fundo .....................................R$ 1.200,00 03 – ORGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 - UN. ORÇ : GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005 - Manut. da Unidade..........................R$ 1.800,00 4120 – Equips. E Mat. Permanentes 0307021.1.001-Ampl. De Equips. E Instal..................R$ 9.000,00 04 – ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 01 – UN. ORÇ. : GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3120 – Material de Consumo 0307021.2.005-Manut. Da Unidade...........................R$ 4.900,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 0307021.2.005-Manut. Da Unidade...........................R$ 3.500,00 4120 – Equips. E Material Permanete 0307021.1.001-Ampl. De Equips. E Instal................R$ 3.300,00 05- ÓRGÃO : SECRETARIA DE PLAN. E DESENV. URBANO 01- UN. ORÇ : GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 1058323.2.005 - Manut. da Unidade.......................R$ 2.500,00 4120 – Equips. E Material Permanente 1058323.2.005-Manut. Da Unidade.........................R$ 1.200,00 06 – ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - UN. ORÇ. : GABINENTE DO SECRETÁRIO 3120 – Materiais de Consumo 0308020.2.005-Manut. Da Unidade........................R$ 2.000,00 02 – UN.ORÇ : DEPTO. DE CONTABILIDADE PAGTOS. 3120 – Materiais de Consumo 0308032.2.005-Manut. Da Unidade........................R$ 5.500,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 06 – 4120 – Equips. E Material Permanente 0308032.1.001-Ampl. De Equips. E Inst................R$ 3.500,00 03 - UN.ORÇ. : DEPARTAMENTO DE RENDAS 3111 - Pessoal Civil 0308030.2.005 - Manut. da Unidade......................R$ 3.500,00 3120 – Material de Consumo 0308030.2.005- Manut. Da Unidade......................R$ 6.000,00 4120 – Equips. E Material Permanente 0308030.1.001-Ampl. Equips. E Instal..................R$ 5.000,00 07 - ÓRGÃO : SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNIC. 02 – UN. ORÇ. : DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO 3120 – Material de Consumo 1007021.2.007-Manut. Depto. De Obras...............R$ 5.000,00 3132 – Outros Serv.e Encargos 1007021.2.007-Manut. Depto. De Obras..............R$ 7.000,00 4110 – Obras e Instalações 0307025.1.002-Edific. Públicas............................R$ 8.500,00 4110 – Obras e Instalaçoes 1376448.1.003-Obras de Saneamento..................R$ 300,00 03 – UN.ORÇ. : DEPTO. DE ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚB. 3120 – Material de Consumo 1688534.2.008-Manut. Estradas Vicinais............R$ 9.000,00 3120 –Material de Consumo 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas..................R$ 17.900,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 1691575.2.009 – Manut. Vias Públicas...............R$ 17.000,00 4110 – Obras e Instalaçoes 1688534.1.006-Melhorias das Est. Vicinais.......R$ 18.000,00 4110 – Obras e Instalaçoes 1691575.1.007-Obras Sist. Viário e Serviços Complementares..............................................R$ 18.000,00 4120 – Equips. E Mat. Permanente 1688534.1.008-Equips. Rodoviários................R$ 5.600,00 4120 – Equips. E Mat. Permanente 1691575.1.001-Ampl. Equips. E Inst...............R$ 7.300,00 4220 – Aquis. Outros Bens Cap. Já em Util. 1688534.1.001-Ampl. Equips. E Inst...............R$ 12.000,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 07 – 4220 – Aquis. Outros Bens Cap. Já em Util. 1691575.1.001-Ampl. Equips. E Inst...............R$ 5.500,00 04 – UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.010- Manut. dos Serviços...............R$ 6.800,00 3111 - Pessoal Civil 1162347.2.010-Manut. dos Serviços.................R$ 2.500,00 3111 - Pessoal Civil 1607021.2.010-Manut. dos Serviços.................R$ 5.500,00 3120 – Material de Consumo 1060325.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 5.000,00 3120 – Material de Consumo 1060326.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 10.000,00 3120 – Material de Consumo 1162347.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 2.000,00 3120 –Material de Consumo 1607021.2.010-Manut. Dos Serviços ..............R$ 9.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 0307021.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 2.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 1060325.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 12.800,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 1060326.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 10.200,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 1060327.2.010 – Manut. Dos Serv. .................R$ 34.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1162347.2.010-Manut. dos Serviços.................R$ 1.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 1607021.2.010-Manut. Dos Serviços...............R$ 3.500,00 4120 - Equips. e Material Permanente 1162347.2.010-Manut. dos Serviços................R$ 1.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02- UN.ORÇ. : DEPTO. DE EDUCAÇÃO 02- SUB.UN. : ENSINO FUNDAMENTAL - FMDEFVM 3111 - Pessoal Civil 0842188.2.011 - Manut. do Ensino..................R$ 3.800,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 08 – 03 - SUB.UN. : MERENDA 3120 - Material de Consumo 0842188.2.011 - Manutenção do Ensino..........R$ 77.000,00 04-UN.ORÇ : ENSINO MÉDIO 3111 - Pessoal Civil 0843197.2.011-Manut. do Ensino....................R$ 2.000,00 3120 – Material de Consumo 0843197.2.011-Manut. Do Ensino...................R$ 22.000,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 0843197.2.011-Manut. Do Ensino...................R$ 23.000,00 4120 – Equips. E Material Permanente 0843197.1.001-Ampl. Equips. E Inst..............R$ 19.000,00 09 – ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 01 - UN. ORÇ. : GABINETE DO SECRETÃRIO 3132 - Outros Serviços e Encargos 0848020.2.005-Manut. da Unidade................R$ 1.000,00 02 - UN. ORÇ.: DEPTO. DE CULTURA 3120 – Material de Consumo 0848247.2.012-Manut. Da Cultura.................R$ 5.500,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 0848247.2.013-Manut. Da Biblioteca.............R$ 7.000,00 4120 – Equips. E Material Permanente 0848247.1.001-Ampl. De Equips. E Inst.......R$ 2.900,00 10 – ÓRGÃO : SECRET. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 01 – UN.ORÇ.: GABINENTE DO SECRETÁRIO 3120 – Material de Consumo 0407020.2.005-Manut. Da Unidade..............R$ 1.500,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 0407020.2.005-Manut. Da Unidade..............R$ 3.000,00 4120 – Equips. E Material Permanente 0407020.2.005-Manut. Da Unidade..............R$ 1.000,00 02 – UN.ORÇ.: DEPTO. DE PRODUÇÃO AGRÍC. E ANIMAL 3120 – Material de Consumo 0416021.2.005-Manut. Da Unidade.............R$ 21.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 0416021.2.005-Manut. Da Unidade.............R$ 8.000,00 4110 – Obras e Instalaçoes 0416021.1.013– Obras de Atend. Ao AbastR$ 5.000,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 09 – 4120 – Equips. E Material Permanente 0416021.1.001-Ampl. Equips. E Inst..........R$ 5.000,00 03 – UN.ORÇ. : DEPTO. DE MEIO AMBIENTE 3120 - Material de Consumo 0414080.2.010 - Manut. dos Serviços.........R$ 1.000,00 3120 – Material de Consumo 1060328.2.010-Manut. Dos Serviços..........R$ 12.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 1060328.2.010-Manut. Dos Serviços..........R$ 12.000,00 11 – ÓRGÃO : SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. E DESENV. SOCIAL 01 – UN.ORÇ. : GABINETE DO SECRETÁRIO 3120 – Material de Consumo 1581020.2.005-Manut. Da Unidade............R$ 2.000,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 1581020.2.005-Manut. Da Unidade............R$ 1.500,00 4120 – Equips. E Material Permanente 1581020.1.001-Ampl. De Equips. E Inst....R$ 1.000,00 02 – UN.ORÇ. : DEPTO. DE CRECHES 3120 – Material de Consumo 0841185.2.014-Manut. De Creches.............R$ 65.000,00 4110 – Obras e Instalaçoes 0841185.1.016-Const. De Creches..............R$ 135.000,00 4120 – Equips. E Material Permanente 0841185.1.001-Ampl. Equips. E Inst..........R$ 5.000,00 03 – UN.ORÇ. : FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3120 – Material de Consumo 1581486.2.005-Manut. Da Unidade............R$ 25.000,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 1057316.1.005-Programas Habit.................R$ 50.000,00 3132 – Outros Serv. E Encargos 1581486.2.005-Manut. Da Unidade............R$ 20.000,00 3231 – Subvençoes Sociais 1375428.2.026-Subvençoes Sociais...........R$ 65.000,00 3231 – Subvençoes Sociais 1581483.2.026-Subvenções Sociais...........R$ 3.000,00 3231 – Subvençoes Sociais 1581485.2.026-Subvençoes Sociais...........R$ 2.000,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 10 – 3231 – Subvenções Sociais 1581486.2.026-Subvenções Sociais...........R$ 10.000,00 3259 – Outras Transf. A pessoas 1581486.2.023-Transf. A pessoas..............R$ 8.000,00 12 – ÓRGÃO : SECRET. DA SAÚDE E HIGIÊNE PÚBLICA 01 - UN.ORÇ. : GABINETE DO SECRETÁRIO 3111 - Pessoal Civil 1375020.2.005-Manut. da Unidade............R$ 1.500,00 4120 - Equips. eMaterial Permanente 1375020.2.005-Manut. da Unidade...........R$ 1.400,00 02 – UN.ORÇ. : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3120 – Material de Consumo 1375428.2.015-Manut. Unidade de Saúde.R$ 20.000,00 3132 – Outros Serviços e Encargos 1375428.2.015-Manut. Unidade Saúde.....R$ 35.000,00 4110 – Obras e Instalações 1375428.1.017-Obras de Saúde.................R$ 29.000,00 4220-Aquis. Outros Bens Cap. já Utiliz. 1375428.1.001-Ampl. Equips. e Inst..........R$ 5.000,00 13 - ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES 01 - UN.ORÇ. : GABINETE DO SECRETÁRIO 3111 - Pessoal Civil 0846020.2.005-Manut. da Unidade............R$ 7.000,00 3120 - Material de Consumo 0846020.2.005-Manut. da Unidade............R$ 2.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0846020.2.005-Manut. da Unidade.............R$ 2.500,00 4120 - Equips. e Material Permanente 0846020.2.005-Manut. da Unidade.............R$ 1.000,00 02 - UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESPORTES 3120 - Material de Consumo 0846224.2.005-Manut. da Unidade............R$ 10.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0846224.2.005-Manut. da Unidade............R$ 4.500,00 14 – ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/ SECRET. FINANÇAS 3120 - Material de Consumo 0630178.2.016-Manut. Corpo de Bomb. R$ 4.000,00 LEI N.º 2792 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. - fls 11 – 3259 - Outras transf. às pessoas 1581486.2.023-Transf. às pessoas............R$ 10.000,00 4210 – Aquis. De Imóveis 1058323.1.019-Aquis. De Imóveis............R$ 20.000,00 4220 – Aquis. Outros Bens Cap. Já em Util. 0307021.1.001-Ampl. De Equips. E Inst...R$ 30.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.... R$ 1.106.800,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na Imprensa Local. Dracena, data supra. APARECIDO GOMES SOARES Respondendo Interinamente p/ Secretaria de Finanças. CM n.º 86/98